ATRIBUIÇÕES DE UM VEREADOR

Foi lançado pelo Senado Federal um "Guia do Vereador", onde dentre vários tópicos descreve as Atribuições de um Vereador, então vejamos;

Um dos grandes desafios de um vereador é, diante dos problemas concretos de seus eleitores, encontrar soluções que resolvam a situação de todos que se encontrem em situação similar enão apenas daqueles que o procuram. O vereador tem uma série de mecanismo que pode utilizar para tentar responder às demandas que identifica em sua comunidade.

Assim pode, por exemplo:

- Apresentar projeto de lei;

- apresentar emendas às proposições que tramitam na Casa;

- pedir informações ao Poder Executivo;

- convocar Secretário para prestar esclarecimento;

- propor, com outros parlamentares, a criação de Comissão Parlamentar de Inquerito;

- manifestar-se na Tribuna ou nas Comissões;

- propor realização de audiência pública;

- apresentar requerimento ou indicaçõa, solicitando do Poder Executivo determinadas providência;

- propor emendas nos projetos de Lei sobre diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;

- informar a população sobre matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa, sobre seus direitos e sobre orgãos que os interessados devem procurar para fazer valer esses direitos

E embora não sejam prerrogativas exclusivas dos Parlamentares, não se deve descosiderar a possibilidade de representarem perante o Ministério Público e o Trabunal de Contas ou mesmo ajuizarem ações populares na defesa de interesse de seus representados.

Diante disto, fica nossos amigos sabendo quais os poderes investidos em um vereador, aquela a qual foi confiado o seu voto.