Com bebê prematuro, servidora consegue aumentar licença-maternidade em 84 dias.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-29/servidora-aumentar-licenca-maternidade-84-dias

Apesar de a Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), que delimita as regras para prorrogação da licença-maternidade, não abranger nascimentos prematuros, as servidoras públicas têm essa possibilidade, pois é dever do Estado garantir que a criança conviva com sua família. Assim entendeu a 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília ao aumentar em 84 dias o recesso concedido à mãe de um recém-nascido prematuro.

Estado deve zelar pelo bem-estar das crianças, conforme delimita o artigo 227 da Constituição, argumentou a defesa da servidora.
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A autora da ação, que é servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), informou que seu filho precisa de cuidados médicos especiais, porque nasceu prematuramente depois de 27 semanas e dois dias de gestação. Ela citou como exemplo da fragilidade o fato de o bebê ter ficado 84 dias internado.

A defesa da servidora, feita pelo advogado Bruno Borges, do Queiroga Vieira & Queiroz Advocacia, argumentou que é dever do Estado zelar pelo bem-estar das crianças, conforme delimita o artigo 227 da Constituição, e que também já há uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir às mães com filhos prematuros ampliar a licença-maternidade. Já a autarquia argumentou que não há norma prevendo esse tipo de extensão.

Para o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, o artigo 227 da Constituição é claro ao impor à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança o direito à convivência familiar, o que ocorre durante a licença-maternidade, que, no caso, foi reduzida por causa do tempo de internação do bebê.

Carvalho também ressaltou que esse tipo de convívio é importante para o desenvolvimento da saúde e do bem-estar do bebê. “Assim, em que pese a citada lei não prever a hipótese de extensão da licença maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro, evidente omissão legislativa parece desatender ao citado comando constitucional, que assegura a toda criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar”, explicou o julgador.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 69874-67.2015.4.01.3400

Caapi Transfer.

            Hoje tive a alegria de usufruir do serviço “Caapi Transfer”, disponibilizado aos advogados que necessitam se deslocar ao centro cívico de Teresina e não encontram estacionamento. Em parceria com o Shopping Rio Poty, os advogados podem usar o estacionamento e aguardar o Transporte de muito conforto oferecido pela CAAPI. Parabenizo ao Presidente da CAAPI Dr. Rafael Orsano ,ao Dr. Chico Lucas e a toda sua equipe por essa brilhante ideia.

            Vários colegas já estão aderindo ao serviço, segundo o motorista, o serviço atende cerca de 25 a 30 advogados por dia, e acredito que a tendência é aumentar esse número.  Na oportunidade, encontrei com meu amigo “faixa marrom”, Dr.Rafael Correia, fizemos um rápido bate papo e elogiamos o serviço.

            Parabéns.

            Plínio Dumont.´.

"Imortalidade da Alma"

Boa Noite,

Ontem (22) tive a satisfação  e o privilégio de ministrar uma palestra no “Centro Espirita Joca Vieira”, localizado no Bairro Parque Piauí sobre o tema “A Imortalidade da Alma”, baseado no Evangelho Segundo Espiritismo,  na Bíblia, “Momentos Espiritas Vol 17” e de outras literaturas.

Dentro do que foi explanado, foi destacado a sabedoria de vivermos o hoje como se não houvesse amanhã, de valorizarmos o momento que Deus nos proporciona para podermos reparar inimizades, resolver pendências e traumas não resolvidos entre irmãos, problemas que eclodem na hora da morte e que podem ser resolvidos agora e a importância de expor o amor aos queridos familiares.
Não deixe para amanhã as palavras de afeto, os gestos de amor, diga aos membros de sua família o quanto você os ama e o quanto são importantes. Não sabemos o dia de amanhã, muito menos quando será nossa partida ou das pessoas que amamos, portanto, não deixemos espaço para que um dia possamos lamentar de não termos expressado nossos sentimentos na hora certa. Que possamos viver a vida de forma simples e bela.

“O musico Renato Russo, tinha uma frase simples para o tema, “É preciso amar as pessoas como se não houvesse o amanhã”, pois amanhã, a morte pode vir silenciosa, bater à nossa porta ou na da pessoa amada e até o reencontro, poderá ser uma longa espera”

Adaptação- Plínio Dumont.´.

AMIGO SALU.

   Em visita a algumas comunidades da minha cidade de Nazária,estive na região dos Barreiros e Santa Rosa, nesta,  a satisfação de encontrar um grande companheiro  e fiel amigo Salustiano Bacelar Netom, conhecido  por SALU, me fez ganhar o dia
    Compositor e  poeta, são algumas das várias virtudes que este grande amigo tem.

   Filiados no mesmo partido, já estivemos em diversas trincheiras eleitorais, amargando derrotas e vibrando vitórias. Pessoa simples, de vida humilde. Vítima de um aneurisma cerebral, carrega no coração a vontade de viver e se recupera de maneira fantástica.

            Como eu acredito que nada é por acaso, só tenho a agradecer por ele fazer parte do nosso convívio. 

    Estamos Juntos!

Inglaterra quer filmar e transmitir na televisão julgamentos do tribunal do júri.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-21/inglaterra-transmitir-tv-julgamentos-tribunal-juriTribunal do Juri na TV.

             O Judiciário britânico deve dar mais um passo em direção à abertura à sociedade. O governo quer que os julgamentos do tribunal do júri sejam filmados e televisionados. Atualmente, as sessões da Suprema Corte do Reino Unido já são transmitidas ao vivo, e as audiências da Corte de Apelação são gravadas e depois divulgadas pela mídia britânica.

              A proposta do Ministério da Justiça é começar aos poucos. Inicialmente, seriam filmados os procedimentos em oito cortes criminais, sem que esse material fosse divulgado. Só poderia ser gravada a imagem do juiz. Todas as outras pessoas presentes, como jurados, réu e vítimas, seriam preservadas. Em três meses, o impacto das filmagens seria avaliado antes de o governo decidir autorizar a transmissão das gravações e estender para os outros tribunais.

               De acordo com o projeto do Ministério da Justiça, as gravações não teriam nenhum custo para o contribuinte, já que seriam feitas por emissoras de televisão, as mesmas quatro que operam na Corte de Apelação: BBC, SKY, ITN e Press Association. O plano depende ainda de aprovação do Parlamento para ser posto em prática.

Quer Namorar comigo?

             Como todos os dias especiais para Deus, o 21 de março é um dia diferente pra mim.

 Foi nesta data, 21 de março de 1995 que minha vida mudaria. Tenho esse dia marcado, e lembro como se fosse ontem.

Era próximo das 12h40min, tínhamos apenas 15 minutos antes dela ir embora, na porta da escola (Anglo), quando pedi em namoro a menina que se tornaria  alguns anos depois, a mãe de meus filhos, minha esposa, o alicerce do meu lar. Num espanto e sem titubear o pedido foi aceito e até hoje somos uma unidade, um casal, um par. Mesmo com apenas 15 anos de idade, sabia que aquilo iria ser pra sempre.

Hoje, 21 de março de 2016, completamos 21 anos de namoro.... Eu nunca tive duvida de que esta data seria comemorativa para o resto de minha vida. Aprendemos juntos, a ter cumplicidade, compromisso, propósito. A razão e o amor nos moldaram a sermos o que somos hoje.

Quero agradecer a Deus, por nosso reencontro, pois os planos foram traçados antes mesmo de nascermos, agradecer pela oportunidade de termos dois lindos filhos(Mariana e Plínio Filho), amorosos, inteligentes e puxados para a mãe.

Que possamos comemorar mais um ano de namoro, contados e comemorados como se fosse o primeiro e com a certeza de jamais termos o ultimo.

Pergunto:

Gleycianne,quer namorar comigo?

Jiu-Jitsu/Gracie Barra- Piaui.

 Dentre os esportes que sou apaixonado está o  Jiu-Jitsu, jujitsu ou jujútsu, varias denominações para uma arte que teve um destaque muito grande no Brasil. Pesquisando o site http://www.graciemag.com/pt/historia-do-jiu-jitsu/ , ele nos conta um pouco como foi a inserção dessa arte no Brasil, bem como suas modificações com os grandes precursores dessa luta.

 O Jiu-Jitsu brasileiro ou, lá fora, o Brazilian Jiu-Jitsu ou BJJ (grafado também como jujitsu ou jujutsu) é uma arte marcial de raiz japonesa que se utiliza essencialmente de golpes de alavancas, torções e pressões para levar um oponente ao chão e dominá-lo. Literalmente, jū em japonês significa “suavidade”, “brandura”, e jutsu, “arte”, “técnica”. Daí seu sinônimo literal, “arte suave”.¹.

               Hoje, tenho o privilégio de treinar com grandes atletas, competidores e campeões, que nos mostra a cada “rola”, os rumos e doutrinas dessa bela arte. Minha equipe é GRACIE BARRA, equipe mundialmente conhecida, originaria dos precursores da arte no Brasil, treino com o mestre Messias na SportCombat.

Governador garante apoio à Associação dos Aquicultores de Nazária.

http://www.piaui.pi.gov.br/noticias/index/id/24430

O governador Wellington Dias recebeu, na manhã desta segunda-feira (7), o presidente da Associação dos Aquicultores de Nazária, Elias Vitor. A reunião tinha como objetivo firmar parcerias e estreitar os laços entre os piscicultores da região com o Governo do Piauí.

De acordo com Wellington Dias, o estado já oferece apoio para os 33 membros da associação. “Uma de nossas metas é trabalhar para desenvolver o setor da piscultura, com destaque para aquelas regiões que se destacam na produção no estado, como é o caso de Nazária; que se mantém hoje com uma referência na criação de tambaqui e tilápia”, destacou.

O governador relatou que entre as reivindicações dos associados estava a criação de um mercado público a fim de facilitar e organizar a venda dos peixes. “Em breve, o presidente da associação deverá apresentar um projeto que viabilize a compra do terreno e construção do mercado de peixe na cidade”, declarou.

Sobre a desburocratização de projetos referentes à área da piscicultura no Piauí, Wellington Dias falou que uma alteração já foi feita na legislação para facilitar o licenciamento de áreas voltadas para os aquicultores, mas também para os pequenos produtores rurais ligados ao setor irrigação, sendo que estes devem trabalhar com equipamentos de controle inteligente que possa diminuir o consumo de energia e com desconto de até 80% na conta de energia.

De acordo com o presidente da Associação dos Aquicultores de Nazária, Elias Vitor, embora o governo venha prestando apoio à associação com, por exemplo, a doação de 100 mil alevinos, a reunião teve como finalidade tratar sobre outras necessidades da associação. “A priori, discutimos sobre a inclusão dos nossos produtos no programa Compra Direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Solicitamos também uma máquina de gelo, outra de processamento, bem como um caminhão de médio porte, apropriado para frigorífico, para transportar nossos pescados e, consequentemente, dar maior celeridade durante o beneficiamento dos nossos pescados”, informou.

Sobre a Associação

A entidade de Nazária foi fundada no dia 3 de maio de 2013 com o objetivo de prestar assistência a todos os produtores de peixes da região. O presidente da associação informou que, atualmente, a entidade está regulamentada e produz, a cada ciclo, uma média 500 toneladas de tambaqui. “Estamos trabalhando para, não apenas diversificar nossos produtos com peixes de outras regiões do país, mas também para que eles possam estar entre os itens da merenda escolar da região”, finalizou.

Será um grande avanço aos produtores de peixe, continuaremos esperançosos pelo desenvolvimento de Nazária.(Comentário- Plínio Dumont)

STJ aplica nova lei e concede prisão domiciliar a mãe de filho pequeno.

Com base no Estatuto da Primeira Infância — Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9/3) —, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por domiciliar no caso de uma jovem mãe de 19 anos acusada de tráfico de drogas. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de cocaína e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo.

De acordo com o ministro, a doutrina da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta à infância, previstos no artigo 227 da Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ocupam uma “posição central” no ordenamento jurídico brasileiro.

Entre várias outras inovações legislativas, o Estatuto da Primeira Infância alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal para permitir que a prisão preventiva seja substituída pela domiciliar quando se tratar de mulher gestante ou com filho de até 12 anos incompletos. Essa possibilidade, segundo Schietti, está perfeitamente ajustada aos fundamentos da nova lei, especialmente ao “fortalecimento da família no exercício de sua função de cuidado e educação de seus filhos na primeira infância”.

Faculdade do juiz
O ministro afirmou que o artigo 318 do Código de Processo Penal traz uma faculdade, e não uma obrigação ao juiz. Do contrário, disse, “toda pessoa com prole na idade indicada no texto legal” teria assegurada a prisão domiciliar, mesmo que fosse identificada a necessidade de medida mais severa.

No entanto, ao analisar as particularidades do caso, Schietti considerou cabível o benefício da prisão domiciliar, pois a jovem, além de mãe e gestante (dois requisitos do Código de Processo Penal), é primária, tem residência fixa e não demonstrou periculosidade que justificasse a prisão preventiva como única hipótese de proteção à ordem pública.

A liminar foi concedida em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo. Com isso, a acusada poderá permanecer em prisão domiciliar até o julgamento do mérito pela 6ª Turma do STJ.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
HC 351.494

http://www.conjur.com.br/2016-mar-12/stj-usa-lei-concede-prisao-domiciliar-mae-filho-pequeno

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Corrida de Sábado

Bom dia amigos,

Amanheci hoje bem disposto, e como de costume, procurei fazer uma atividade física da qual apreendi a gostar,  correr.  Depois de deixar minha rainha (Mariana) na escola CSCJ, fui dar uma corridinha na Av.Raul Lopes.  O percurso de hoje foi apenas 6km, ritmo médio de 5:5mim/km.  Em seguida,  aproveitei pra fazer um treino  funcional na Potycabana,  que acontece todos os Sábados às 7:15hrs,  com orientação da Academia “Personal Studio” .

Meus parceiros das atividades matinais  deram o calado como resposta ao convite de hoje...kkk.  Não é todo sábado que estamos todos dispostos.

               Sinto-me muito bem depois de praticar atividade física. Vejam a  excelente dica que vi no link: http://www.minhavida.com.br/fitness/materias/2064-seu-corpo-da-13-motivos-para-voce-comecar-a-correr-ja

Foto Tradicional

Bom estar de Volta.

Nesta manhã de sexta feira, me recolhi em meus aposentos e procurei inspiração para preparar uma petição a ser protocolada ainda pela manhã no TJ-PI, dentre vários pensamentos surgiu à vontade de retornar a escrever no meu blog, aqui estou, de maneira mais simples possível e esperando poucos erros, passarei a noticiar meu cotidiano, minhas aventuras profissionais, esportivas, religiosas e política.
Bom estar novamente com vocês mandem críticas e sugestões.
Beijo no coração!