Apoio do MDA ao Município de Nazária-PI.

Estive juntamente com a Vereadora Marinalva na ultima sexta-feira (14) em reunião com o Dr. Fernando Santos, Delegado do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) no Piauí, entre as pautas discutidas o apoio pra a 1ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Sustentável no município de Nazária-PI foi o principal, pois a Feira acontece no  mês de Agosto de 2017 e promete movimentar vários pequenos e médios agricultores e criadores da região.

A intenção do evento é difundir diversidade da produção de alimentos (mandioca, milho, feijão, arroz, hortaliças, frutas, plantas medicinais, entre outras) animais (galinha, capote, cabras, ovelhas, porco entre outros), peixes (tambaqui e tilápia), manifestações culturais, produtos artesanais e outros. Fomentar ainda, a troca de saberes, experiências, celebrações de conquistas e potencialidades locais.

Visando esse fortalecimento e considerando estas características é que o STTR de Nazaria-PI promove a 1ª Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária e Sustentável. Um espaço que possibilitará comercializar e saborear as potencialidades da produção da agricultura familiar do município de Nazária-PI .

Teremos o apoio da prefeitura Municipal de Nazária na pessoa do Prefeito Osvaldo Bonfim bem como a participação de toda a Câmara Municipal.

O projeto foi encaminhado ao MDA nessa segunda-feira (17), solicitando o necessário para a realização do evento.

Audiência Pública Sobre a Reforma Previdenciária no Recorte do Trabalhador Rural.

PEC- 287/2016

Aconteceu nesta manhã (24) na Câmara Municipal de Nazária, uma audiência Pública proposta por mim (Plínio Dumont) e pelos vereadores Marcelo Carvalho,Lourival Bispo e vereadoras Marinalva Vieira e Creane Araújo, com o Tema: Reforma Previdenciária para os Trabalhadores Rurais.

A audiência foi bastante prestigiada, contou com a presença da Srª Maria Betânia (representando a FETAG), Dr. Rodrigo (representando a Comissão de Direito previdenciário da OAB) e Dr. Flavio Nogueira( 1º Suplente de Deputado Federal pelo PDT no Piauí) e ainda grande numero de populares de diversas localidades do município como Caitetus, Crispim, Barreiros etc.

A proposta foi debater a PEC 287/2016, proposta pelo então presidente Temer que trata da reforma da Previdência Social, concluímos depois das explanações dos vereadores, convidados e a população em emitir uma Moção de Apoio ao movimento ruralista feito pelos movimentos sociais rurais, Sindicato e Associações de Produtores Rurais do Município que foi entregue à representante da FETAG, que em seguida será enviada a todos os deputados federais do nosso estado afim de tomarem conhecimento do posicionamento dos legisladores do município de Nazária-PI.

A intenção é que sejam mantidas as atuais regras de acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios Previdenciários assistenciais, entre os quais se destacam a diferença de idade de aposentadoria; contribuição dos agricultores familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção entre outros benefícios.

A certeza de estarmos trabalhando e contribuído para nossa cidade, nosso estado e nosso Pais faz com que tenhamos força para continuarmos lutando por nossa gente e preservando nossa consciência.

Formação da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI.

Ontem (21) tive a satisfação de participar da 1ª reunião temática da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil/ OAB-PI, sob a presidência do Dr. Marcelo Veras de Sousa os trabalhos tomaram plena força e vigor com muitas ideias e planejamento para o ano de 2017 e 2018.

       A reunião contou com presença dos advogados(as) DrªÁurea Francisca R. de Moraes (vice-presidente), Dr. Alisson André da Silva Lima(secretário adjunto), Dr. Wilson Pereira de Sousa, Dr. Carlos Roberto D.Marques, Dr.Jefferson de L Marques, DrªNaiza Pereira Aguiar, Dr. Ismael do Nascimento Silva, Dr.Marcelo Veras  e Dr.Plínio Dumont (Secretário Geral).

   Durante a reunião levantou-se diversas dificuldade que o Desporto Piauiense vem enfrentando, e como a OAB-PI através da Comissão de Direito Desportivo pode contribuir com o Estado, federações e principalmente com o desportista profissional e amador.

      Ficou deliberado que faremos visitas aos secretários da SEMEL e FUNDESPI para saber como anda a execução das leis que beneficiam os desportistas, a exemplo da lei do Bolsa Atleta, Lei de Incentivo ao Esporte, entre outras. Colaboraremos com os principais órgãos para que a execução das leis sejam respeitadas. A intenção é aproximar os desportista através das Federações aos benefícios das leis que encontramos a disposição.

     Foi o pontapé inicial e gratificante dado pelos gloriosos colegas que de formam a Comissão de Direito Desportivo que de maneira gratuita engrandece a instituição que os representam. 

Combate à corrupção no Brasil só serve para manter crime nas sombras, diz Valois

O combate à corrupção e à criminalidade organizada é uma farsa no Brasil. Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade, que reforça a descrença nas leis e nas autoridades ao mesmo tempo em que mostra aos corruptos e criminosos os limites para agir sem inibir suas práticas.

“A grande questão da ‘lava jato’ não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada, e sim voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios”, explica o magistrado, que é titular da Vara de Execução Penal de Manaus.

Para Valois, o Direito Penal está sendo usado demais, o que desfigura seu propósito. Ele também lembra que esse uso excessivo é um meio de colocar o punitivismo como uma distração para os reais problemas.

“Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: ‘Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem. Ou vou praticar um latrocínio porque a pena ainda está baixa.’ Não é assim que funciona, a pessoa não comete crime só se tiver a certeza de que será punida.”

Responsável pela situação de todos os presos do Amazonas, ele também não acredita na prisão como punição. “A pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos que cometessem um crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza”, diz.

Ainda sobre a as penas, mas analisando a situação de quem as aplica, Valois diz que os juízes garantistas são perseguidos, e que o sistema não gosta nem um pouco desse "comportamento". "Com o Judiciário se colocando como órgão de segurança, respeitar a lei é perigoso. O juiz que respeita a lei e faz valer a Constituição é considerado um juiz progressista atualmente. Antigamente, para ser progressista, era preciso fazer algo além da lei. Agora, parece que está violando a segurança e as diretrizes, e acaba sendo perseguido."

Leiam a entrevista;

http://www.conjur.com.br/2017-fev-24/combate-corrupcao-serve-manter-crime-sombras-valois

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Nazária-PI

recebeu na manhã de sexta-feira (17.03) a Senadora da República Regina Sousa, com a palestra “Reforma da Previdência – O futuro que te espera”, estiveram presente o prefeito Osvaldo Bonfim, o vice-prefeito Marcelo Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rural, alguns secretários municipais e vereadores e populares.

De maneira serena a Senadora discorreu sobre a matéria, mostrando as dificuldades que a vida do brasileiro terá se a reforma for aprovada da forma apresentada, bem como seus pontos negativos sobre a PEC e ainda a posição do Partido dos Trabalhadores.

Não perdi a oportunidade de demostrar meu posicionamento sobre a temática de forma contrária a PEC,  por entender que seria uma injustiça o congresso retirar os direitos sociais e ainda os direitos adquiridos pela população, no entanto sei da necessidade de haver uma reforma. Na mesma esteira dos parlamentares da Bancada do PSB-Partido Socialista Brasileiro, que, após reunião com o Ministro Meireles da Fazenda, decidiu em não apoiar a proposta da forma que foi enviada ao congresso. 

O partido (PSB) abriu consulta aos filiados a fim de ouvir a base, pois diante do que foi exposto o partido votará contrario a reforma.

Muito importante à iniciativa da Senadora Regina Sousa e esclarecedora sua explanação, atitude que deveria ser repetidos mais vezes e replicados a outros parlamentares Estaduais e Federais. Vamos aguardar!