Com bebê prematuro, servidora consegue aumentar licença-maternidade em 84 dias.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-29/servidora-aumentar-licenca-maternidade-84-dias

Apesar de a Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), que delimita as regras para prorrogação da licença-maternidade, não abranger nascimentos prematuros, as servidoras públicas têm essa possibilidade, pois é dever do Estado garantir que a criança conviva com sua família. Assim entendeu a 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília ao aumentar em 84 dias o recesso concedido à mãe de um recém-nascido prematuro.

Estado deve zelar pelo bem-estar das crianças, conforme delimita o artigo 227 da Constituição, argumentou a defesa da servidora.
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A autora da ação, que é servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), informou que seu filho precisa de cuidados médicos especiais, porque nasceu prematuramente depois de 27 semanas e dois dias de gestação. Ela citou como exemplo da fragilidade o fato de o bebê ter ficado 84 dias internado.

A defesa da servidora, feita pelo advogado Bruno Borges, do Queiroga Vieira & Queiroz Advocacia, argumentou que é dever do Estado zelar pelo bem-estar das crianças, conforme delimita o artigo 227 da Constituição, e que também já há uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir às mães com filhos prematuros ampliar a licença-maternidade. Já a autarquia argumentou que não há norma prevendo esse tipo de extensão.

Para o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, o artigo 227 da Constituição é claro ao impor à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança o direito à convivência familiar, o que ocorre durante a licença-maternidade, que, no caso, foi reduzida por causa do tempo de internação do bebê.

Carvalho também ressaltou que esse tipo de convívio é importante para o desenvolvimento da saúde e do bem-estar do bebê. “Assim, em que pese a citada lei não prever a hipótese de extensão da licença maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro, evidente omissão legislativa parece desatender ao citado comando constitucional, que assegura a toda criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar”, explicou o julgador.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 69874-67.2015.4.01.3400

Caapi Transfer.

            Hoje tive a alegria de usufruir do serviço “Caapi Transfer”, disponibilizado aos advogados que necessitam se deslocar ao centro cívico de Teresina e não encontram estacionamento. Em parceria com o Shopping Rio Poty, os advogados podem usar o estacionamento e aguardar o Transporte de muito conforto oferecido pela CAAPI. Parabenizo ao Presidente da CAAPI Dr. Rafael Orsano ,ao Dr. Chico Lucas e a toda sua equipe por essa brilhante ideia.

            Vários colegas já estão aderindo ao serviço, segundo o motorista, o serviço atende cerca de 25 a 30 advogados por dia, e acredito que a tendência é aumentar esse número.  Na oportunidade, encontrei com meu amigo “faixa marrom”, Dr.Rafael Correia, fizemos um rápido bate papo e elogiamos o serviço.

            Parabéns.

            Plínio Dumont.´.

"Imortalidade da Alma"

Boa Noite,

Ontem (22) tive a satisfação  e o privilégio de ministrar uma palestra no “Centro Espirita Joca Vieira”, localizado no Bairro Parque Piauí sobre o tema “A Imortalidade da Alma”, baseado no Evangelho Segundo Espiritismo,  na Bíblia, “Momentos Espiritas Vol 17” e de outras literaturas.

Dentro do que foi explanado, foi destacado a sabedoria de vivermos o hoje como se não houvesse amanhã, de valorizarmos o momento que Deus nos proporciona para podermos reparar inimizades, resolver pendências e traumas não resolvidos entre irmãos, problemas que eclodem na hora da morte e que podem ser resolvidos agora e a importância de expor o amor aos queridos familiares.
Não deixe para amanhã as palavras de afeto, os gestos de amor, diga aos membros de sua família o quanto você os ama e o quanto são importantes. Não sabemos o dia de amanhã, muito menos quando será nossa partida ou das pessoas que amamos, portanto, não deixemos espaço para que um dia possamos lamentar de não termos expressado nossos sentimentos na hora certa. Que possamos viver a vida de forma simples e bela.

“O musico Renato Russo, tinha uma frase simples para o tema, “É preciso amar as pessoas como se não houvesse o amanhã”, pois amanhã, a morte pode vir silenciosa, bater à nossa porta ou na da pessoa amada e até o reencontro, poderá ser uma longa espera”

Adaptação- Plínio Dumont.´.

AMIGO SALU.

   Em visita a algumas comunidades da minha cidade de Nazária,estive na região dos Barreiros e Santa Rosa, nesta,  a satisfação de encontrar um grande companheiro  e fiel amigo Salustiano Bacelar Netom, conhecido  por SALU, me fez ganhar o dia
    Compositor e  poeta, são algumas das várias virtudes que este grande amigo tem.

   Filiados no mesmo partido, já estivemos em diversas trincheiras eleitorais, amargando derrotas e vibrando vitórias. Pessoa simples, de vida humilde. Vítima de um aneurisma cerebral, carrega no coração a vontade de viver e se recupera de maneira fantástica.

            Como eu acredito que nada é por acaso, só tenho a agradecer por ele fazer parte do nosso convívio. 

    Estamos Juntos!

Inglaterra quer filmar e transmitir na televisão julgamentos do tribunal do júri.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-21/inglaterra-transmitir-tv-julgamentos-tribunal-juriTribunal do Juri na TV.

             O Judiciário britânico deve dar mais um passo em direção à abertura à sociedade. O governo quer que os julgamentos do tribunal do júri sejam filmados e televisionados. Atualmente, as sessões da Suprema Corte do Reino Unido já são transmitidas ao vivo, e as audiências da Corte de Apelação são gravadas e depois divulgadas pela mídia britânica.

              A proposta do Ministério da Justiça é começar aos poucos. Inicialmente, seriam filmados os procedimentos em oito cortes criminais, sem que esse material fosse divulgado. Só poderia ser gravada a imagem do juiz. Todas as outras pessoas presentes, como jurados, réu e vítimas, seriam preservadas. Em três meses, o impacto das filmagens seria avaliado antes de o governo decidir autorizar a transmissão das gravações e estender para os outros tribunais.

               De acordo com o projeto do Ministério da Justiça, as gravações não teriam nenhum custo para o contribuinte, já que seriam feitas por emissoras de televisão, as mesmas quatro que operam na Corte de Apelação: BBC, SKY, ITN e Press Association. O plano depende ainda de aprovação do Parlamento para ser posto em prática.