Audiência Pública sobre Segurança Pública em Nazária.

Ontem 12, sob iniciativa de minha autoria e subscrito pelos vereadores Herbet Alencar (Careca), Marinalva Vieira, Marcelo Carvalho, Irmã Francisca, Elias Ramos e Maria Ferreira(Mirian), aconteceu uma importante Audiência Pública tratando sobre a Segurança Pública de Nazária.

O evento contou com além da presença de todos os vereadores com a Presença do Coronel Iran (Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar), Delegado Luccy Keiko (Gerente do Policiamento Metropolitano), Sr. Osvaldo Bomfim(prefeito de Nazária), Sgt. Wagner (Comandante do GPM de Nazária), Demerval Silva(representando os empresários), Prof. Agostinho (Sec. de Educação de Nazária), Prof. Idália (Sec. do Idoso), representantes das Igrejas Evangélicas e Católicas, nas pessoas do Pastor Marcos Aurélio e Diácono Visgueira respectivamente, Capitão Vitor (Vice Presidente da Ass.dos Aquicultores de Nazária), Prof. Marcio (Ecoterapia) entre outras autoridades e populares.

A intenção da Audiência foi discutir em conjunto os graves problemas sobre a Segurança Pública dentro do município de Nazária, trazendo para o debate a população e as autoridades competentes. Durante minha exposição, destaquei a importância da permanência 24 horas da viatura policial dentro do perímetro do município, com um contingente maior de policiais, hoje o município de Nazária e o bairro Cerâmica Cíl de  Teresina contam com a mesma viatura e os mesmos policiais, a troca imediata da viatura policial, tendo em vista a má condição da atual, a abertura 24horas da Delegacia de Polícia com a permanência de agentes e Delegado.

                Considerando o grande perímetro territorial e as diversas saídas e entradas do município a segurança pública de Nazária precisa ser planejada, fronteiras com os municípios de Timon, Curralinho, Palmeiras, Demerval Lobão e Teresina nos torna vulneráveis a ações do bandidos.

                Concluiu-se que será encaminhado expediente com as demandas necessárias e discutidas entre as autoridades presentes
, ao Secretário de Segurança (Fábio Abreu), ao Comandante Geral da Policia Militar do Piauí (Coronel Carlos Augusto) e ao Governador do Estado a fim de que possamos dar um passo a frente de maneira coordenada e participativa.

                           Gostaria de Agradecer a presença de todos que estiveram presentes no brilhante evento.

Apoio do MDA ao Município de Nazária-PI.

Estive juntamente com a Vereadora Marinalva na ultima sexta-feira (14) em reunião com o Dr. Fernando Santos, Delegado do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) no Piauí, entre as pautas discutidas o apoio pra a 1ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Sustentável no município de Nazária-PI foi o principal, pois a Feira acontece no  mês de Agosto de 2017 e promete movimentar vários pequenos e médios agricultores e criadores da região.

A intenção do evento é difundir diversidade da produção de alimentos (mandioca, milho, feijão, arroz, hortaliças, frutas, plantas medicinais, entre outras) animais (galinha, capote, cabras, ovelhas, porco entre outros), peixes (tambaqui e tilápia), manifestações culturais, produtos artesanais e outros. Fomentar ainda, a troca de saberes, experiências, celebrações de conquistas e potencialidades locais.

Visando esse fortalecimento e considerando estas características é que o STTR de Nazaria-PI promove a 1ª Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária e Sustentável. Um espaço que possibilitará comercializar e saborear as potencialidades da produção da agricultura familiar do município de Nazária-PI .

Teremos o apoio da prefeitura Municipal de Nazária na pessoa do Prefeito Osvaldo Bonfim bem como a participação de toda a Câmara Municipal.

O projeto foi encaminhado ao MDA nessa segunda-feira (17), solicitando o necessário para a realização do evento.

Audiência Pública Sobre a Reforma Previdenciária no Recorte do Trabalhador Rural.

PEC- 287/2016

Aconteceu nesta manhã (24) na Câmara Municipal de Nazária, uma audiência Pública proposta por mim (Plínio Dumont) e pelos vereadores Marcelo Carvalho,Lourival Bispo e vereadoras Marinalva Vieira e Creane Araújo, com o Tema: Reforma Previdenciária para os Trabalhadores Rurais.

A audiência foi bastante prestigiada, contou com a presença da Srª Maria Betânia (representando a FETAG), Dr. Rodrigo (representando a Comissão de Direito previdenciário da OAB) e Dr. Flavio Nogueira( 1º Suplente de Deputado Federal pelo PDT no Piauí) e ainda grande numero de populares de diversas localidades do município como Caitetus, Crispim, Barreiros etc.

A proposta foi debater a PEC 287/2016, proposta pelo então presidente Temer que trata da reforma da Previdência Social, concluímos depois das explanações dos vereadores, convidados e a população em emitir uma Moção de Apoio ao movimento ruralista feito pelos movimentos sociais rurais, Sindicato e Associações de Produtores Rurais do Município que foi entregue à representante da FETAG, que em seguida será enviada a todos os deputados federais do nosso estado afim de tomarem conhecimento do posicionamento dos legisladores do município de Nazária-PI.

A intenção é que sejam mantidas as atuais regras de acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios Previdenciários assistenciais, entre os quais se destacam a diferença de idade de aposentadoria; contribuição dos agricultores familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção entre outros benefícios.

A certeza de estarmos trabalhando e contribuído para nossa cidade, nosso estado e nosso Pais faz com que tenhamos força para continuarmos lutando por nossa gente e preservando nossa consciência.

Formação da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI.

Ontem (21) tive a satisfação de participar da 1ª reunião temática da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil/ OAB-PI, sob a presidência do Dr. Marcelo Veras de Sousa os trabalhos tomaram plena força e vigor com muitas ideias e planejamento para o ano de 2017 e 2018.

       A reunião contou com presença dos advogados(as) DrªÁurea Francisca R. de Moraes (vice-presidente), Dr. Alisson André da Silva Lima(secretário adjunto), Dr. Wilson Pereira de Sousa, Dr. Carlos Roberto D.Marques, Dr.Jefferson de L Marques, DrªNaiza Pereira Aguiar, Dr. Ismael do Nascimento Silva, Dr.Marcelo Veras  e Dr.Plínio Dumont (Secretário Geral).

   Durante a reunião levantou-se diversas dificuldade que o Desporto Piauiense vem enfrentando, e como a OAB-PI através da Comissão de Direito Desportivo pode contribuir com o Estado, federações e principalmente com o desportista profissional e amador.

      Ficou deliberado que faremos visitas aos secretários da SEMEL e FUNDESPI para saber como anda a execução das leis que beneficiam os desportistas, a exemplo da lei do Bolsa Atleta, Lei de Incentivo ao Esporte, entre outras. Colaboraremos com os principais órgãos para que a execução das leis sejam respeitadas. A intenção é aproximar os desportista através das Federações aos benefícios das leis que encontramos a disposição.

     Foi o pontapé inicial e gratificante dado pelos gloriosos colegas que de formam a Comissão de Direito Desportivo que de maneira gratuita engrandece a instituição que os representam. 

Combate à corrupção no Brasil só serve para manter crime nas sombras, diz Valois

O combate à corrupção e à criminalidade organizada é uma farsa no Brasil. Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade, que reforça a descrença nas leis e nas autoridades ao mesmo tempo em que mostra aos corruptos e criminosos os limites para agir sem inibir suas práticas.

“A grande questão da ‘lava jato’ não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada, e sim voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios”, explica o magistrado, que é titular da Vara de Execução Penal de Manaus.

Para Valois, o Direito Penal está sendo usado demais, o que desfigura seu propósito. Ele também lembra que esse uso excessivo é um meio de colocar o punitivismo como uma distração para os reais problemas.

“Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: ‘Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem. Ou vou praticar um latrocínio porque a pena ainda está baixa.’ Não é assim que funciona, a pessoa não comete crime só se tiver a certeza de que será punida.”

Responsável pela situação de todos os presos do Amazonas, ele também não acredita na prisão como punição. “A pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos que cometessem um crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza”, diz.

Ainda sobre a as penas, mas analisando a situação de quem as aplica, Valois diz que os juízes garantistas são perseguidos, e que o sistema não gosta nem um pouco desse "comportamento". "Com o Judiciário se colocando como órgão de segurança, respeitar a lei é perigoso. O juiz que respeita a lei e faz valer a Constituição é considerado um juiz progressista atualmente. Antigamente, para ser progressista, era preciso fazer algo além da lei. Agora, parece que está violando a segurança e as diretrizes, e acaba sendo perseguido."

Leiam a entrevista;

http://www.conjur.com.br/2017-fev-24/combate-corrupcao-serve-manter-crime-sombras-valois